Laudo de Insalubridade

O Que é? Pra que Serve?

O Laudo de Insalubridade é um documento obrigatório a toda empresa que possui empregados, cuja atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza, concentram, intensificam e comprometem a saúde do trabalhador.

O objetivo principal deste Laudo é estabelecer se os funcionários têm direito a adicional de insalubridade, que pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo (dependendo do agente que estão expostos).

Quem Precisa Ter?

A Norma Regulamentadora – NR15 – Atividades e Operações Insalubres (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3214/78) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes perigosos.

Quem Elabora?

Para que o documento seja elaborado, o artigo 195 da CLT determina que o profissional habilitado seja o Médico e o Engenheiro do Trabalho. Devem-se levar em conta os critérios da NR15, contendo sugestões para eliminar ou reduzir a exposição dos funcionários a esses agentes de risco.

Laudo de Periculosidade

O Que é? Pra que Serve?

É considerada situação de periculosidade toda aquela que oferecer risco acentuado à vida ou à integridade física do trabalhador, seja por sua natureza ou seus métodos. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, através do artigo 193, que todos os trabalhadores expostos à agentes periculosos (inflamáveis, explosivos, eletricidade e radiação) tem direito ao adicional de periculosidade. Trabalhadores que usam motocicletas no exercício de sua função ou que atuam no ramo de segurança pessoal ou patrimonial também devem receber o adicional por periculosidade.

Quem Precisa Ter?

A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador. estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes nocivos à sua saúde.

Quem Elabora?

Segundo determina o artigo 195 da CLT, o laudo deve ser elaborado por um médico ou engenheiro do trabalho, que tanto pode ser integrante do SESMT do próprio estabelecimento quanto um profissional habilitado de empresa especializado em consultoria.

Qual a Validade?

A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo de Insalubridade para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. 

LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial) - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O Que é? Pra que Serve?

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

É preciso dizer que o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT NÃO é um Laudo, elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho.
O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.

Quem Precisa Ter?

Toda empresa que pelo menos suspeite de atividade ou atividades que gerem direito a aposentadoria especial devem elaborar o LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial). 
A elaboração do Laudo de LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial), não está vinculada ao tipo de empresa, quantidade de empregados ou segmento de trabalho, a única informação que interessa para a decisão de elaborar o LTCAT é se na empresa é ou são desenvolvidas atividades que exponham os trabalhadores a agentes agressivos previstos na legislação previdenciária (Anexo IV do Decreto 3.048/ 99) que gere direito a aposentadoria especial. 

Quem Elabora?

De acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9732/98, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial) é expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Qual a Validade?

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, artigo 261, incisos 3 e 4 – Deixa claro que o LTCAT deve ser revisto, sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização. Enquanto não houver alteração não é necessário alterar o LTCAT (Laudo de Aposentadoria Especial). 

NR17 Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

O Que é? Pra que Serve?

O Laudo de NR17 também chamada de Analise Ergonômica de Trabalho é um documento técnico realizado por profissionais legalmente habilitados, com o objetivo de avaliar (quantitativamente e qualitativamente) os riscos ergonômicos presente nas maquinas, postos de trabalhos e na execução das atividades funcionais do trabalhador.

A análise ergonômica de trabalho pode ser emitida por um profissional ergonomista, ou seja, que possui graduação em área correlacionada e mais a pôs graduação em ergonomia e também por Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Medico do Trabalho.

Quais são os itens avaliados na Análise Ergonômica do Trabalho?

Juntamente com todos os itens que o eSocial exige, na Análise Ergonômica do Trabalho e emissão do laudo de ergonomia conforme NR17 é avaliado:

  • Postura de trabalho
  • Antropometria para o dimensionamento adequado de mobiliários e EPIs
  • Iluminação do posto de trabalho
  • Excesso de trabalho
  • Pressão psicológica
  • Condição biomédica
  • Condição insalubre
  • Condição periculosa
  • Condição térmica
  • Condição química
  • Movimentos repetitivos
  • Manuseio de materiais
  • Mobiliário adequado para cada colaborador

Todos os itens acima mencionados são realizados em conjunto com a medicina do trabalho da empresa e alinhados com o PCMSO (programa de controle medico de saúde ocupacional), atendendo assim as exigências do E-social.

Por que fazer a Análise Ergonômica de Trabalho?

A Análise Ergonômica de Trabalho é um documento legal e que apresenta a condição de ergonomia nos postos de trabalho de todos os colaboradores da empresa, e é obrigatório conforme NR17:

Item 17.1.2 da NR17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos empregadores devem realizar análise ergonômica do trabalho para garantir a saúde e bem estar dos trabalhadores.

Com a implantação do e Social todo empregador deverá possuir a Análise Ergonômica do Trabalho atualizada para inserir os riscos na tabela 23.

Com a AET, sua empresa além de atender uma obrigatoriedade legal, ter informações para auxiliar no eSocial terá também os benefícios:

  • Informações e apoio para adequar o posto de trabalho aos limites e capacidades do indivíduo (física, psicológica e cognitivamente);
  • Melhor e otimizar as condições de trabalho para conquistar qualidade, produtividade e eficiência;
  • Aumento das condições para desenvolvimento da criatividade dos trabalhadores;
  • Evitar o erro humano;
  • Evitar acidentes e doenças ocupacionais;
  • Não ter problemas com fiscalização do trabalho e multas;
  • Elevar os padrões de qualidade e de segurança do trabalho adotados na empresa.

Endereço

Av. Ana Costa 296
Gonzaga – Santos-SP

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta – 08:00 ás 17:00

Horário de Atendimento Médico

Segunda: 08:00 ás 11:30
Terça: 08:00 ás 11:30 – 13:00 ás 16:30
Quarta: 08:00 ás 11:30
Quinta: 08:00 ás 11:30 – 13:00 ás 16:30
Sexta: 08:00 ás 11:30

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